Resultados
Decisões obtidas pelo escritório
Casos reais publicados sem identificar clientes, com autorização e com foco na tese jurídica aplicada. Servem para mostrar como o trabalho é conduzido.
TJPR — 1ª Vara Cível de Campo Mourão
Plano odontológico cobrou depois do cancelamento e é condenado a devolver em dobro
- Resultado
- Cláusula de renovação automática declarada abusiva; devolução em dobro das cobranças após o cancelamento, confirmada em 2ª instância
Campo Mourão — PR
28/09/2025
Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR reconhece impenhorabilidade de valores bloqueados e concede gratuidade a empresa em recuperação
- Resultado
- Desbloqueio dos valores e concessão da gratuidade de justiça
Goioerê — PR
19/03/2025
Tribunal de Justiça do Paraná
Absolvição de empresário acusado de exercício irregular de profissão
- Resultado
- Absolvição por atipicidade da conduta
Paraná
09/04/2025
Justiça Federal
Justiça determina restituição integral de R$ 34,5 mil a empresário vítima de golpe bancário
- Resultado
- Devolução integral do valor sacado de forma fraudulenta
Maringá — PR
14/09/2025
Resultados anteriores não representam garantia de resultados futuros. Cada processo depende dos fatos, das provas e das circunstâncias que lhe são próprios. Publicação em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Fale com o escritório
Conte o que aconteceu. A primeira conversa é para entender o caso.
Atendimento em Maringá e região, presencial ou online. Respondemos no mesmo dia útil.