Política de Privacidade

Esta Política explica como o escritório trata os dados pessoais coletados neste site, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Quem é o controlador

Jean Miranda Advogados, com endereço na Av. Cerro Azul, 258, Zona 01, Maringá — PR, CEP 87010-000. Contato para assuntos de privacidade: contato@jeanmiranda.com.br.

Quais dados coletamos

• Dados que você informa: nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e origem do acesso, coletados por ferramentas de medição de audiência.
• Dados da Área do Cliente: informações processuais disponibilizadas exclusivamente ao titular do respectivo processo.

Para que usamos

Para responder ao seu contato, avaliar a viabilidade de atendimento jurídico, manter o histórico da comunicação, cumprir obrigações legais e regulamentares e melhorar o site. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

Base legal

O tratamento se apoia no consentimento fornecido no formulário, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse do controlador, conforme o artigo 7º da LGPD.

Sigilo profissional

Informações relacionadas a consultas e processos são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que é anterior e adicional à LGPD.

Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, pelo prazo exigido para eventual comprovação de relação jurídica. Dados de clientes seguem os prazos legais de guarda de documentos.

Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação do consentimento. Basta escrever para contato@jeanmiranda.com.br.

Cookies

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e, quando autorizado, cookies de medição de audiência. Você pode bloqueá-los nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo conexão criptografada (HTTPS) e controle de acesso à área restrita.

Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data da última revisão é indicada abaixo.