Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é o único procedimento do direito brasileiro em que a decisão não vem de um juiz de carreira, mas de sete cidadãos sorteados. Eles não são obrigados a fundamentar o voto e decidem por íntima convicção. Isso muda tudo na forma de defender.

Duas fases, dois trabalhos diferentes

A primeira fase corre perante um juiz e termina com a decisão de pronúncia — o momento em que se define se o caso vai ou não a plenário. É ali que a defesa busca a absolvição sumária, a impronúncia ou a desclassificação para um crime que não seja de competência do júri. Boa parte dos casos se resolve nessa etapa, longe dos holofotes.

Se houver pronúncia, começa a segunda fase: a preparação para o plenário. Prova, testemunhas, ordem dos argumentos e linguagem passam a ser pensados para pessoas que não são juristas e que vão decidir em um único dia.

Mídia, opinião pública e presunção de inocência

Casos de júri costumam atrair atenção. Quando isso acontece, a exposição midiática do acusado passa a ser um problema jurídico, não apenas moral: jurados leem jornais e usam redes sociais. A tese sobre o impacto da cobertura sensacionalista nos direitos da personalidade do réu é objeto de pesquisa e de publicação acadêmica do escritório, e vira argumento concreto de defesa quando o caso exige.