Direito Penal e Defesa Criminal
Quanto antes a defesa entra, mais caminhos existem.
Uma acusação criminal muda a rotina de qualquer pessoa. A dúvida mais comum de quem procura o escritório é a mesma: eu preciso mesmo de advogado agora, ou só depois? A resposta técnica é que o momento mais decisivo costuma ser o primeiro — aquele em que ainda existe inquérito, ainda não há denúncia formal e cada palavra dita fica registrada.
O que o escritório faz na defesa criminal
A atuação começa pela leitura integral do que já existe nos autos. É a partir dela que se decide o que fazer: pedir arquivamento, produzir prova, requerer diligências, negociar um acordo de não persecução penal ou levar o caso a julgamento. Não existe estratégia única, porque não existem dois processos iguais.
O escritório atua em todas as fases do processo penal — inquérito, ação penal, recursos e execução — na comarca de Maringá, no interior do Paraná e, nos casos que chegam aos tribunais superiores, em Brasília.
Direito de ficar em silêncio
O artigo 5º, LXIII, da Constituição garante ao investigado o direito de permanecer calado. Esse silêncio não pode ser usado contra ele. Ainda assim, é comum que pessoas prestem depoimento sem defesa presente, achando que “quem não deve não teme” — e acabem fornecendo, de boa-fé, o elemento que faltava para a acusação.
Comparecer acompanhado de advogado não é sinal de culpa. É o exercício de um direito.
Ensino e prática caminham juntos
A defesa criminal conduzida aqui é alimentada por pesquisa acadêmica em processo penal — o mesmo material que sustenta as aulas de graduação em Direito Penal e Processo Penal. Teses sobre sistema acusatório, presunção de inocência e nulidades não ficam no papel: viram petição.
O que mais perguntam sobre isso
Pode, mas não é recomendável. Você tem direito a advogado desde a fase de inquérito e o que for dito no depoimento passa a integrar os autos. O advogado pode acompanhar o ato, ter acesso prévio ao que já foi investigado e orientar sobre o direito ao silêncio.
Não. Na investigação (inquérito policial) a autoridade apura os fatos e ainda não há acusação formal. A pessoa só vira ré depois que o Ministério Público oferece denúncia e o juiz a recebe. Muitos inquéritos são arquivados sem que se chegue a esse ponto.
Depende da complexidade e da vara. Casos simples, com réu solto, costumam levar de um a dois anos em primeira instância. Quando há réu preso, a lei impõe prazos mais curtos. Recursos podem estender o processo por mais tempo.
É a ação usada para proteger a liberdade de locomoção quando ela está ameaçada ou já foi restringida ilegalmente. Serve, por exemplo, para questionar uma prisão sem fundamento, para trancar um inquérito abusivo ou para garantir que alguém responda ao processo em liberdade.
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Recursos e Tribunais Superiores
Segunda opinião técnica e atuação recursal em processos que já correm com outro advogado.
Direito Bancário e Golpes Digitais
Recuperação de valores perdidos em fraude bancária, PIX indevido e empréstimo não contratado.
Direito do Consumidor
Voo atrasado, cobrança indevida, negativação errada, produto com defeito e contratos abusivos.
Responsabilidade Civil e Indenizações
Reparação por dano moral, material e estético quando alguém causa prejuízo a outra pessoa.