Recursos e Tribunais Superiores
Uma sentença desfavorável não é o fim do processo.
Perder em primeira instância é frustrante, mas não é definitivo. O sistema processual brasileiro prevê revisão por órgão colegiado justamente porque decisões individuais podem errar na valoração da prova ou na aplicação da lei.
Segunda opinião sobre processo em curso
É legítimo — e mais comum do que se imagina — procurar outro advogado para avaliar um processo já em andamento. A análise é feita sobre os autos, aponta o que ainda é possível fazer e não implica, necessariamente, troca de profissional. Em muitos casos o resultado é um parecer que o próprio advogado da causa aproveita.
Recursos aos tribunais superiores
STJ e STF não reexaminam prova. Discutem interpretação de lei federal e da Constituição. Por isso o recurso especial e o extraordinário exigem técnica específica: prequestionamento, demonstração de divergência jurisprudencial e, no caso do STF, repercussão geral. Recurso mal formulado nem chega a ser julgado no mérito.
Prazos não voltam
Prazo recursal é fatal. Perdido, a decisão transita em julgado e as alternativas se reduzem drasticamente. Se você recebeu uma decisão desfavorável, a avaliação precisa ser feita nos primeiros dias.
O que mais perguntam sobre isso
No processo civil, a apelação tem prazo de 15 dias úteis. No processo penal, a apelação tem 5 dias para a interposição. Prazos processuais são improrrogáveis, por isso a decisão sobre recorrer precisa ser rápida.
Pode, a qualquer tempo. A relação com o advogado é de confiança e o cliente não fica preso a ela. A substituição é feita por nova procuração e não prejudica o andamento do processo.
Aumenta, e isso precisa entrar na conta. A análise recursal envolve avaliar não só a chance de reforma, mas se o tempo adicional compensa diante do que está em jogo. Nem sempre recorrer é a melhor escolha, e dizer isso também é parte do trabalho.
O escritório também atua em
Direito Bancário e Golpes Digitais
Recuperação de valores perdidos em fraude bancária, PIX indevido e empréstimo não contratado.
Direito do Consumidor
Voo atrasado, cobrança indevida, negativação errada, produto com defeito e contratos abusivos.
Responsabilidade Civil e Indenizações
Reparação por dano moral, material e estético quando alguém causa prejuízo a outra pessoa.
Direito de Família e Sucessões
Divórcio, guarda, pensão, inventário e partilha — conduzidos com o menor desgaste possível.