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Direito Processual

Direito Processual 09 set 2026 3 min

Acordo homologado reduz execução de R$ 148 mil para R$ 7,5 mil parcelados em 10 vezes

Execução de nota promissória ajuizada em 2009 cobrava R$ 148.764,72. Rejeitada a tese de prescrição intercorrente, as buscas patrimoniais confirmaram a ausência…

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Direito Processual 20 ago 2026 1 min

TJPR reconhece impenhorabilidade de valores bloqueados e concede gratuidade a empresa em recuperação

Decisão unânime do Tribunal de Justiça do Paraná determinou o desbloqueio de valores constritos na conta de empresário e reconheceu o direito…

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Direito Processual 20 ago 2026 1 min

Recursos e Tribunais Superiores

Segunda opinião técnica e atuação recursal em processos que já correm com outro advogado.

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